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Joao Pedro Claudino dos Santos

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Joao Pedro Claudino dos Santos

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Joao Pedro Claudino dos Santos

Notícia · há 6 anos

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Comentários

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Joao Pedro Claudino dos Santos

Comentário · há 5 anos

Estado: não te protege e restringe a sua defesa

Hyago de Souza Otto · há 5 anos

Não é porque fazem o uso incorreto de alguma coisa que eu tenho que ser privado de possuir essa coisa. Polícia nenhuma no mundo, por mais moderna e eficiente que seja, vai atuar de maneira sequer 20% preventiva. Quem não quer ter arma, tudo bem, não tenha, não é obrigação. Agora não pode o Estado me privar de proteger meus bens, minha família ou minha vida sob a justificativa de que existem pessoas despreparadas.

Joao Pedro Claudino dos Santos

Comentário · há 5 anos

Roubei um celular, mas me arrependi. Se devolver posso ser preso?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 5 anos

Wagner, aproveitando sua explicação, me ajuda. Em que pese o arrependimento posterior ser inviável no roubo, por ser delito que envolve violência, poderia ser utilizado esse arrependimento como "atenuante genérica" do art. 66, reduzindo-se a pena na segunda fase da dosimetria?

Joao Pedro Claudino dos Santos

Comentário · há 5 anos

2ª Turma do STF absolve cidadão condenado por portar munição proibida como pingente de colar

Guilherme dos Santos Interaminense · há 5 anos

Por qual motivo um colar com uma munição faria apologia ao crime, intimidação e, principalmente, ao narcotráfico?
Armas não são usadas somente por criminosos, assim como também não se prestam somente ao mundo do crime.
Nem sequer foi citada a "representação" que o colar teria para o acusado.
Sobre o porte, em tese, cidadão já tem direito ao porte de arma (ainda que o Estado tente ao máximo impedir).

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Atualização Direito

Artigo · há 4 anos

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Comentário · há 4 anos

Recusar teste do bafômetro gera multa automaticamente?

Atualização Direito · há 4 anos

Engraçado, a presunção de paternidade prevista no código civil quando o cara recusa submeter se ao DNA ninguém fala nada, incrível essas criações pra defender a falta de ética, moral e dever cívico que todos deveriam ter, ora, é obrigação como cidadão submeter se ao teste, caso não queira, nada mais justo que tenha a CNH te recolhida e leve a multa, muito direito pra pouco dever.

Comentário · há 5 anos

Não concordo com o gabarito do concurso que fiz. Posso recorrer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 5 anos

É possível recorrer sim, excepcionalmente.

A jurisprudência - inclusive da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça -, permite a revisão de gabaritos de concurso quando presente manifesta ilegalidade, imoralidade ou erro grosseiro. Nestes casos o Poder Judiciário pode avançar no mérito das questões submetidas aos candidatos.

Do contrário, a jurisprudência dos tribunais vem reafirmando que não é viável ao Poder Judiciário adentrar no mérito das questões aplicadas em concursos públicos, sob pena de se substituir à banca examinadora.

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